Governo repassa R$ 1,5 milhão a municípios de MT após fim do Fethab
27/10/2025
(Foto: Reprodução) Projeto de lei propõe congelamento do Fethab em MT
O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 1,5 milhão a 23 municípios do estado como complemento financeiro para garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil previsto no auxílio criado após o fim da contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Segundo o órgão, o primeiro repasse deve ser realizado até o dia 31 de outubro e corresponde às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025.
Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura rodoviária, como a manutenção e construção de rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, além da execução de pontes e bueiros de até 12 metros, informou o governo.
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Também poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de equipamentos, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários à realização dessas obras.
As prefeituras beneficiadas deverão seguir as normas e diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a aplicação correta dos recursos e a qualidade das obras.
O mecanismo de compensação foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do Fethab Diesel.
Vejam municípios que irão receber:
Acorizal,
Alto Taquari,
Araguainha,
Arenápolis,
Conquista D’Oeste,
Curvelândia,
Denise,
Glória D’Oeste,
Figueirópolis D’Oeste,
Indiavaí,
Jangada,
Nortelândia,
Nova Marilândia,
Nova Olímpia,
Ponte Branca,
Porto Estrela,
Ribeirãozinho,
Rio Branco,
Santa Cruz do Xingu,
Santo Afonso,
São José do Povo,
São Pedro da Cipa
Várzea Grande.
Palácio Paiaguás (MT)
Secom/MT
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