Município de MT terá recontagem de votos das eleições após Justiça Eleitoral suspender sentença contra candidato

28/11/2024

Candidato a vereador ficou entre os mais votados, mas perdeu a cadeira na Câmara após ter os votos congelados devido a uma condenação em 2009, que agora foi extinta. Osvaldo Jesus Leite (União) Reprodução A Justiça Eleitoral 'descongelou' os votos do candidato a vereador Osvaldo Jesus Leite (União), que concorreu a uma vaga Câmara de Nossa Senhora do Livramento, região metropolitana de Cuiabá, nas eleições municipais em outubro deste ano. A decisão liminar da última terça-feira (26) é do juiz Welder Queiroz dos Santos. O candidato obteve 487 votos válidos e ficou em 7° lugar na disputa que tinha nove vagas. Apesar disso, foi retirado da posição, pois teve os votos 'congelados' devido a uma condenação por crime eleitoral, ocorrido em 2009. O congelamento se deu com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade de oito anos para condenados por determinados crimes eleitorais. A defesa de Osvaldo apresentou que ele já foi condenado por infringir o Código Eleitoral, sendo penalizado com o pagamento de cerca de R$ 30 mil, que foi pago em 2021. Após o cumprimento da pena, a inelegibilidade foi extinta. "Á época, a multa foi cobrada de forma errada. Ela foi aplicada de acordo com o código penal, mas deveria ter sido pelo código eleitoral", explicou a defesa. Com a decisão, Osvaldo poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025. Ao g1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou que, para que isso aconteça, será realizada uma retotalização, que é um processo operacional de recálculo dos votos em razão de decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento Reprodução Lista de vereadores eleitos Paulo De Caraca - 892 votos Professor Manoelzinho - 733 votos Airton De Arruda - 638 votos Renan Miranda - 607 votos Professora Dora - 600 votos Beto Costa - 504 votos Amigo Vinte E Um - 439 votos Adriana Campos - 384 votos Fernandinho Do Favall - 320 votos ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/11/28/municipio-de-mt-tera-recontagem-de-votos-das-eleicoes-apos-justica-eleitoral-suspender-sentenca-contra-candidato.ghtml

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